SNE e desconto de 40% em multas: quando você tem esse direito

Receber uma multa nunca é uma boa notícia. Porém, dependendo das circunstâncias, o motorista pode pagar 40% mais barato no valor original da penalidade utilizando o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

O benefício está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas exige o cumprimento de algumas condições. Entre elas estão reconhecer a infração, desistir da defesa e pagar dentro do prazo estabelecido.

Neste artigo, você entenderá quando o desconto de 40% está disponível, como aderir ao sistema e quais cuidados tomar antes de aceitar o benefício.

O que é o SNE?

O Sistema de Notificação Eletrônica é uma plataforma integrada aos serviços digitais do Senatran. Por meio dela, proprietários recebem eletronicamente notificações de autuação e penalidade emitidas pelos órgãos participantes.

Atualmente, o acesso pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito), ou pelos canais digitais indicados pelo Senatran.

Depois da adesão, as notificações passam a ser disponibilizadas eletronicamente. Por isso, o usuário deve acompanhar o aplicativo com frequência, mesmo que não receba uma carta física em casa.

Quanto o motorista tem direito ao desconto de 40%?

O desconto não é concedido simplesmente porque o proprietário instalou a CDT ou cadastrou o veículo. Para ter direito aos 40% alguns requisitos precisam ser atendidos simultaneamente.

Entre as principais condições estão:

• Estar aderido ao SNE antes da emissão da Notificação de Autuação
• A infração ter sido registrada por um órgão que participa do SNE
• Reconhecer o cometimento da infração
• Não apresentar defesa prévia nem recurso
• Solicitar o benefício para aquela multa
• Realizar o pagamento até o vencimento da penalidade

Além disso, a infração precisa estar dentro do período em que o órgão autuador passou a conceder o benefício pelo sistema. A verificação é feita para cada autuação.

O desconto de 40% é automático?

Não. A adesão ao sistema permite utilizar o benefício, mas o motorista precisa aceitar as condições referentes à multa e reconhecer a infração.

Isso significa que uma pessoa pode optar pelo desconto em determinada autuação e decidir contestar outra. A própria PRF esclarece que a escolha ocorre individualmente para cada multa.

Por que algumas multas não aparecem com 40% de desconto?

Nem todo órgão autuador participa do SNE. Logo uma infração emitida por um órgão não integrado ao sistema, pode ficar fora do benefício.

Outro problema comum ocorre quando a adesão acontece tarde demais. Segundo o Serpro, para receber os 40%, o infrator precisa estar cadastrado antes da emissão da Notificação de Autuação

Também podem impedir o desconto máximo:

• Penalidade já vencida
• Defesa prévia já apresentada
• Recurso administrativo já protocolado
• Infração anterior à data considerada pelo órgão no SNE

Por isso, encontrar a opção no aplicativo não significa que o pedido será aprovado. O órgão autuador ainda verifica se os requisitos legais foram cumpridos.

Qual a diferença entre os descontos de 20% e 40%?

O CTB também prevê a possibilidade de pagamento de multa com 20% de desconto até o vencimento, sem exigir que o motorista renuncie ao direito de apresentar defesa ou recurso.

Na prática, a diferença pode ser relevante. Considere uma multa hipotética de R$500:

• Desconto de 40%: pagamento de R$ 300
• Desconto de 20%: pagamento de R$ 400
• Sem desconto: pagamento integral de R$ 500

Os 40% pressupõem o reconhecimento da infração, enquanto os 20% preservam a possibilidade de contestá-la.

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Como aderir ao SNE pelo celular?

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo oficial. Embora as telas possam mudar após atualizações, o caminho geralmente envolve:

• Acessar o aplicativo CNH do Brasil com uma conta gov.br
• Localizar a área de infrações ou preferências
• Aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica
• Selecionar o veículo ou consultar as multas
• Abrir a autuação disponível
• Escolher a opção de reconhecimento e desconto de 40%
• Emitir a forma de pagamento oferecida pelo sistema

Apenas desinstalar o aplicativo não cancela a adesão. Conforme orientação da Senatran, é necessário solicitar formalmente o cancelamento para voltar a receber notificações impressas.

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Conclusão

O desconto de 40% pode representar uma economia considerável, principalmente em multas de maior valor. Entretanto, o benefício não deve ser confundido com um desconto automático oferecido a qualquer usuário da Carteira Digital de Trânsito.

Antes de confirmar o pagamento, verifique se deseja realmente reconhecer a infração e abrir mão de contestá-la.