Insulfilm veicular: quais são as regras e o limite permitido?

Poucos acessórios são tão comuns nos carros brasileiros quanto o insulfilm. Ele reduz a entrada de calor, bloqueia parte da radiação ultravioleta e aumenta a privacidade dos ocupantes. Porém, escurecer os vidros além do permitido pode terminar em multa.

O popular insulfilm precisa respeitar a transmitância luminosa do conjunto formado pelo vidro e pela película. Portanto, o percentual anunciado na embalagem, isoladamente, não garante que a instalação seja legal.

Neste artigo, você vai entender os limites para cada vidro, as exigências de identificação, como ocorre a fiscalização e qual é a penalidade para quem circula com película irregular.

O que diz a lei do insulfilm

As regras estão previstas na Resolução Contran nº 960/2022, posteriormente modificada pela Resolução Contran nº 989/2022.

Essa norma técnica é o que define, na prática, os limites de transmitância luminosa admitidos em cada vidro. O CTB, por sua vez, entra apenas como base legal para aplicar a multa quando a regra é descumprida.

Vale reforçar um detalhe que pode causar confusão, o percentual exigido não se refere apenas à película, mas ao conjunto formando pelo vidro original mais o insulfilm aplicado sobre ele.

Qual o percentual de insulfilm permitido?

Para-brisa e vidros dianteiros

Nessas áreas, consideradas indispensáveis, a regra é rígida. A transmitância luminosa mínima exigida é de 70%, e não há distinção entre película incolor ou com proteção térmica.

• Para-brisa: mínimo de 70% de transmitância luminosa
• Vidros laterais dianteiros: também exigem 70%, no mínimo
• Tolerância zero para películas espelhadas ou refletivas nessas áreas

Vidros traseiros e vidro traseiro

Já nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro, a flexibilidade é maior. Não existe um percentual mínimo obrigatório nessas áreas, desde que o veículo conte com os dois retrovisores externos em funcionamento.

• Sem limite mínimo de transparência (G05, G20 ou G35 são aceitos)
• Películas refletivas ou espelhadas continuam proibidas em qualquer vidro
• Bolhas, rasgos ou deterioração que prejudiquem a visão também configuram irregularidade

Como funciona a fiscalização

Nas rodovias e centros urbanos, agentes de trânsito usam um medidor de transmitância luminosa, uma espécie de fotômetro que calcular em segundos o quanto de luz atravessa o vidro já com a película instalada.

Toda película regularizada deve ter uma identificação gravada, conhecida como chancela, que comprova a homologação do material. A ausência desse selo pode ser interpretada como indício de irregularidade, mesmo que o grau de escurecimento pareça dentro do limite.

Outro ponto que pega muitos motoristas de surpresa é o vidro original já com tonalidade de fábrica. Nesse caso, somar uma película por cima, mesmo uma bem clara, pode levar o conjunto para baixo dos 70% exigido.

Qual é a multa para insulfilm irregular

Rodar com a película fora do padrão é enquadrado como infração grave. A penalidade inclui multa, perda de pontos na CNH e, dependendo da fiscalização, retenção do veículo até a correção do problema.

• Infração classificada como grave R$ 193,23, com multa e 5 pontos na CNH
• Possibilidade de retenção do veículo no local da fiscalização
• Responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo, não sobre quem instalou a película

O último ponto merece a atenção de quem comprou um carro usado. Se o veículo já sai da concessionária ou do vendedor particular com insulfilm fora da lei, o problema se torna do novo dono a partir da transferência.

Película com bolhas pode dar multa?

Sim. O Contran proíbe a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do motorista e nas áreas envidraçadas indispensáveis a condução.

Também existem outras situações que tornam a instalação irregular:

• Película refletiva ou opaca
• Transmitância abaixo do permitido nas áreas dianteiras
• Película com bolhas nas áreas essenciais à visibilidade
• Ausência ou irregularidade da chancela quando exigida
• Informações da chancela ilegíveis

Por isso, danos no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros devem ser corrigidos.

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Como escolher uma película dentro da lei

Buscar uma oficina especializada e atualizada com as normas do Contran é o primeiro passo para evitar dor de cabeça. Profissionais sérios medem a transmitância luminosa antes e depois da instalação, garantindo que o resultado final esteja dentro do exigido.

• Exija nota fiscal e laudo técnico do produto instalado
• Confirme se a película possui chancela ou selo de identificação
• Evite ofertas muito abaixo do mercado, comum em películas sem procedência
• Revise películas antigas, que podem escurecer ou empolar com o tempo

Novas tecnologias, como as películas de nanocerâmica, conseguem bloquear boa parte da radiação infravermelha, que é responsável pelo calor interno, mesmo em versões bem transparentes.

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Conclusão

Manter o insulfilm dentro da lei é mais simples do que parece: basta respeitar os percentuais exigidos, contratar profissionais qualificados e guardar a documentação do serviço. Isso evita multas, pontos na CNH e transtornos na vistoria anual.

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