Farol de LED em veículos pode causar multa? Veja as regras

Trocar as lâmpadas originais por um kit de LED promete mais brilho e um visual mais moderno. Só que essa troca nem sempre está dentro da legalidade. Muitos motoristas só descobrem quando recebem uma notificação de multa.

Órgãos de trânsito realizam fiscalizações sobre lâmpadas não homologadas. A razão é simples, uma luz mal calibrada pode ofuscar quem vem na direção contrária e aumentar o risco de acidentes.

Neste artigo, você vai entender quando o farol de LED pode gerar multa, quais instalações são permitidas e o que conferir antes de comprar ou modificar um veículo.

O que diz a lei sobre farol de LED?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe o LED em si. O problema surge quando o motorista altera as características originais do veículo sem autorização do órgão de trânsito responsável.

Essa alteração é tratada com uma infração. Modificar itens de segurança, incluindo o sistema de iluminação, sem aprovação técnica pode ser enquadrado como infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.

Farol original x kit de reposição

Montadoras testam e homologam cada farol antes de antes de liberá-lo para venda. A lente, o ângulo do facho e a intensidade luminosa seguem normas técnicas definidas.

Kits de LED vendidos para substituir lâmpadas halógenas raramente passaram por esse processo. Sem homologação, a luz pode se espalhar de forma irregular e ofuscar outros motoristas.

O papel do CONTRAN e do INMETRO

O CONTRAN, define as regras técnicas para equipamentos obrigatórios do veículo, incluindo os faróis. O INMETRO certifica se as peças e componentes atendem aos padrões de segurança exigidos.

Sem essas duas validações, o farol instalado é considerado irregular, mesmo que funcione bem e pareça mais eficiente que o original de fábrica.

Quando o farol de LED é permitido?

Vários modelos já saem de fábrica com faróis de LED. Nesse caso, não há qualquer problema, o sistema foi projetado, testado e homologado junto com o próprio veículo.

A instalação também pode ser legal quando feita por uma oficina autorizada, com peças certificadas e o devido registro da alteração junto ao órgão de trânsito.

De forma resumida, o farol de LED costuma ser considerado regular quando:

• Vem instalado de fábrica pelo fabricante do veículo
• Segue as normas técnicas do CONTRAN e do INMETRO
• Passa por vistoria e é registrado no órgão de trânsito
• Mantém o ângulo e a intensidade originais do facho de luz

Riscos de instalar um farol de LED não homologado

Optar por um kit sem certificação traz mais do que risco de multa. A segurança de quem dirige e de quem circula ao redor também fica comprometida.

Entre os principais riscos de uma instalação irregular estão:

• Ofuscamento de motoristas que trafegam no sentido contrário
• Facho de luz mal distribuído, reduzindo a visibilidade da pista
• Reprovação na vistoria veicular obrigatória
• Mais dificuldade para revender o carro com alterações não regularizadas

Farol de LED x farol de Xenon: qual a diferença?

As duas tecnologias costumam ser confundidas, mas funcionam de formas diferentes. O xênon usa gás para gerar luz por meio de um arco elétrico, enquanto o LED gera luz a partir de semicondutores, com respostas mais rápidas e menor consumo de energia.

Qualquer uma das duas podem ser legais ou irregulares, dependendo de como chegam ao veículo. A regra é a mesma, instalação de fábrica ou por oficina autorizada, com peças homologadas, tende a ser segura.

Um kit avulso comprado sem essa garantia é o principal motivo de autuação.

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De quanto é a multa por usar LED irregular?

Circular com o sistema de iluminação ou sinalização alterado pode enquadrar o veículo no artigo 230 do CTB.

A legislação classifica essa conduta como infração grave.

Nesse caso, o motorista fica sujeito a:

• Multa de R$ 195,23
• 5 pontos na CNH
• Possibilidade de medida administrativa prevista para a irregularidade constatada.

A própria Resolução nº 970 relaciona o artigo 230 do CTB aos casos em que componentes originais do sistema de iluminação são incluídos ou substituídos por modelos não previstos pelo fabricante.

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Conclusão

Farol de LED não é sinônimo de problema. A tecnologia é segura e eficiente quando aplicada dentro das normas técnicas exigidas pelo CONTRAN e pelo INMETRO.

Já a instalação por conta própria, sem homologação, pode sair caro e em multa, pontos na carteira e até risco de acidentes. Vale sempre confirmar a legalidade da modificação antes de sair rodando.