Um capacete comprado há seis anos, ainda sem trincas, com selo do Inmetro no lugar e a viseira intacta, pode continuar em uso ou já deveria ser trocado?

Segundo o Inmetro, capacete de moto não tem um prazo de validade obrigatório, e o Código de Trânsito Brasileiro não exige uma data de vencimento para o equipamento. Isso não significa que ele possa ser usado indefinidamente. Recomendações de substituição, desgaste e histórico de impactos precisam entrar na avaliação.

Neste artigo, você vai entender a diferença entre validade e vida útil, quais condições são verificadas na fiscalização e quando a troca do capacete deve acontecer, independentemente do tempo de uso.

Inmetro não determina data de vencimento para capacetes

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o capacete é considerado um bem durável. Portanto, não existe um prazo legal de validade que torne se uso irregular automaticamente após alguns anos.

O CTB, também não exige a substituição do equipamento simplesmente por ter ultrapassado uma determinada idade. Um capacete fabricado há cinco anos não se torna inutilizável apenas por conta da data estampada na etiqueta.

Vale ressaltar, o Inmetro estabelece requisitos de certificação para os produtos colocados no mercado, enquanto o Contran regulamento seu uso nas vias públicas.

Nenhum desses processos deve ser confundido com garantia de que um capacete continuará oferecendo proteção adequada por tempo ilimitado.

Por que os fabricantes recomendam trocar a cada três ou cinco anos?

Embora não exista um vencimento obrigatório, o próprio Inmetro que alguns fabricantes recomendam a troca após três ou cinco anos. Esses intervalos são orientações de segurança, não uma regra universal de trânsito.

Com o uso, o revestimento interne pode perder firmeza, as espumas podem se deteriorar e o sistema de retenção pode apresentar folgas. Calor excessivo, suor, produtos químicos e armazenamento inadequado também merecem atenção.

As recomendações variam conforme marca e modelo. A Shoei, por exemplo, orienta a substituição do equipamento após 5 anos da compra, mesmo sem existir danos aparentes, além de indicar outras situações que justificam a troca antecipada.

Também vale separar três informações: data de fabricação, prazo de garantia e recomendação de substituição. Elas têm finalidades diferentes. Guardar a nota fiscal e registrar quando começou a usar o capacete facilita esse acompanhamento.

Impactos podem exigir troca antes do prazo recomendado

Depois de uma queda com impacto na cabeça, a aparência externa pode dar a sensação de integridade. Entretanto o Inmetro orienta sua substituição após qualquer choque, mesmo quando não existem danos visíveis.

Isso acontece porque a proteção envolve mais do que a parte externa. Conforme dito pelos fabricantes, a energia de um impacto forte pode ser absorvida pela destruição parcial do caso ou da camada interna. Essa alteração nem sempre é perceptível a olho nu.

Uma queda do capacete de uma pequena altura, tem características diferentes de um acidente com ele na cabeça. Apesar disso, algumas fabricantes ressaltam a dificuldade de avaliar as consequências por descrição ou fotografias, entretanto, se existem danos visíveis no casco, é orientada a substituição imediata do equipamento.

Sinais que merecem atenção

Além do histórico de impactos, observe mudanças no ajuste e nos componentes. Entre os sinais que exigem a interrupção do uso estão:

• Casco danificado: trincas, deformações ou partes quebradas.
• Fixação comprometida: cinta desfiada, desgaste acentuado ou dificuldade para manter o fechamento seguro.
• Folga excessiva: capacete que passou a se deslocar facilmente na cabeça.
• Interior deteriorado: danos ou alterações na camada responsável por absorver impactos.

Viseira riscada também merece atenção: marcas podem prejudicar a visão sob chuva ou reflexos de luz. Nesse caso, pode ser necessária a troca da peça, conforme as instruções do fabricante.

O que a fiscalização confere no capacete

Durante uma abordagem, o agente pode observar itens objetivos, e nenhum deles depende do ano de fabricação:

• Certificação do Inmetro, comprovada pelo selo ou pela etiqueta interna
• Fixação adequada à cabeça, com a jugular presa sob o queixo
• Dispositivo retrorrefletivo nas partes laterais e traseira do casco
• Bom estado geral, sem avarias que indiquem inadequação ao uso
• Viseira ou óculos de proteção em conformidade com a norma

Na prática, um capacete antigo, mas íntegro e certificado, não gera autuação pela idade. Já um capacete recente e danificado pode causar problemas na abordagem.

Quanto pode custar um capacete irregular

Não existe uma multa específica para um capacete “vencido”, mas outras infrações podem ser aplicadas:

• Sem capacete, com capacete não encaixado na cabeça ou indevido: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir (artigo 244 do CTB)
• Capacete fora das especificações da resolução: infração grave, com multa de R$ 195,23, segundo levantamentos da imprensa especializada
• Viseira ou óculos fora da norma, ou capacete sem eles: infração média, com multa de R$ 130,16

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Como conferir se o capacete é certificado

A consulta pública de produtos certificados fica em registro no próprio Inmetro. Os testes seguem a norma ABNT NBR 7471 e são feitos por organismos reconhecidos pelo Inmetro.

No caso da compra de um capacete usado, vale redobrar a atenção, confira o selo, a data de fabricação e o estado geral do capacete.

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Conclusão

Capacete de moto não tem prazo de validade definido por lei nem pelo Inmetro, mas isso não significa que ele dure para sempre. A fiscalização exige certificação, bom estado e uso correto, enquanto a recomendação de segurança é trocar entre três e cinco anos, ou antes, após quedas e sinais de desgaste.

Na dúvida, vale lembrar que um capacete antigo e íntegro cumpre a lei, mas a proteção real depende do estado da espuma e do casco.