Reboque precisa de placa e licenciamento próprios? Entenda a regra

Quem compra uma carretinha para transportar motos, móveis ou outros itens, pode acreditar que basta instalar um engate no carro e pegar a estrada. Na verdade, o equipamento acoplado não é apenas um acessório.

Mesmo sem motor, o reboque precisa de placa e licenciamento. Ignorar essas exigências pode resultar em multa e até remoção do veículo.

Neste artigo, veja as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como registrar o reboque, quais taxas são cobradas e o que verificar antes de circular.

Reboque precisa de placa própria?

Sim. Os artigos 120 e 130 do CTB determina que reboques e semirreboques sejam registrados nos órgãos estaduais de trânsito e licenciados anualmente para circular em vias públicas.

Na prática, a carretinha tem sua própria identificação. Isso significa que ela deve ter placa própria no padrão de identificação veicular vigente, e documentação vinculada ao seu registro no Renavam.

A regra também se aplica em modelos pequenos geralmente utilizados para transportar motocicletas, embarcações ou materiais de trabalho. Não existe uma dispensa geral de emplacamento apenas porque o reboque é leve ou usado ocasionalmente.

É importante diferencia a carretinha do engate. O engate é o dispositivo de acoplamento e não recebe placa própria. Já o reboque que circula conectado a ele é um veículo sujeito a registro.

Como registrar um reboque

O primeiro registro deve ser solicitado ao Detran do estado onde reside o proprietário. O procedimento começa pela comprovação da origem do reboque e pela identificação de suas características.

No caso de um modelo novo, os documentos e etapas normalmente incluem:

• Nota fiscal de aquisição e documentos pessoais do proprietário
• Identificação do chassi e informações do fabricante
• Comprovação de regularidade técnica e demais documentos exigidos pelo Detran
• Pagamento das taxas de registro e emissão da placa em empresa credenciada

Concluído o processo, o veículo passa a ter seu próprio CRLV-e.

Para quem adquire uma carretinha usada, a atenção muda: é necessário verificar o registro existente, a correspondência entre o chassi, documentação e a transferência de propriedade. A ausência desses dados pode impedir a regularização.

Carretinha caseira também pode ser emplacada?

A fabricação artesanal não elimina as exigências legais. Muito pelo contrário, para registrar uma carretinha construída por conta própria, é preciso comprovar que ela atende todos os requisitos técnicos de segurança.

Segundo a Resolução Contran n° 699/2017 prevê que o projeto deve ser assinado por um profissional habilitado, ter documentação dos componentes e procedimentos utilizados. A norma também proíbe a fabricação artesanal de reboques com preso bruto total superior a 750 kg.

Por isso, antes de encomendar ou construir um modelo no quintal de casa, o ideal é consultar o Detran e verificar a viabilidade da regularização. Comprar uma carretinha sem origem comprovada pode transformar um preço atraente em um grande prejuízo.

Leia também:

· Veículo usado abaixo da FIPE: oportunidade ou sinal de alerta?

· Documento do carro perdido: veja como emitir uma nova via

· Carro elétrico: quanto custa recarregar em casa ou em eletropostos?

Multa e retenção

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerado infração gravíssima, previsto no art. 230, inciso V, do CTB, com penalidade prevista de R$ 293,47, sete pontos na CNG e retenção do veículo para regularização.

A retenção, na prática, interrompe o trajeto. O conjunto fica parado até que a situação seja regularizada, o que pode transformar uma viagem em uma dor de cabeça e custo extra.

Placa ausente ou ilegível tem enquadramento próprio. Dirigir sem qualquer placa, ou com alguma delas sem legibilidade e visibilidade, também é infração gravíssima e também pode causar a retenção do veículo até a regularização.

Além dos documentos, a fiscalização observa o conjunto. Entre os pontos de atenção estão:

• Engate produzido por empresa registrada no Inmetro, com plaqueta inviolável, conforme a Resolução Contran 937/2022
• Lanternas traseiras e luzes de freio funcionando
• Faixas refletivas na carretinha, nos moldes das usadas em caminhões, segundo o Detran-SP
• Freio próprio em reboques acima de 750 kg fabricados a partir de 1997, conforme regras do Contran

Engate fora da norma, por sua vez, leva ao enquadramento no art. 230, inciso XII, como prevê a própria Resolução 937/2022. A norma substituiu a Resolução 197/2006.

Confira também o carro que vai puxar a carretinha

O reboque exige atenção, mas o veículo que vai tracioná-lo também. Antes de fechar a compra de um usado, a consulta de histórico veicular da Achecar ajuda a verificar pontos como passagem por leilão, sinistro e restrições.

Clique aqui e faça agora uma consulta veicular na Achecar.

Conclusão

Resumindo: sim, o reboque precisa de placa e licenciamento próprios, e a ausência deles pode render multa gravíssima e retenção. O registro deve ser feito em até 30 dias depois da compra, e o licenciamento é anual.

Antes de sair com a carretinha, revise a documentação, a iluminação, a placa e o engate. Vale conferir ainda se a categoria da sua CNH cobre o peso do conjunto e confirmar as particularidades no Detran do seu estado.