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Ao comprar um veículo usado, muitos motoristas se surpreendem ao receberem notificações de multas de antigos proprietários. Essas infrações, muitas vezes desconhecidas pelo novo dono, podem surgir semanas ou até meses após a compra.
O problema é que, na prática, essas infrações acabam vinculados ao veículo e não necessariamente ao CPF que cometem a infração.
Mas afinal, quem paga as multas de antigos proprietários? E o que fazer quando esses débitos aparecem depois da compra?
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as multas são vinculadas ao proprietário do veículo registrado no momento da infração.
Isso significa que:
Na teoria, parece simples. No entanto, na prática, esse vínculo pode gerar conflitos após a venda do carro, especialmente quando o antigo proprietário não realizou a comunicação de venda corretamente.
Após a transferência de propriedade junto ao Detran do estado correspondente, o novo dono passa a ser o responsável legal pelo veículo.
Mesmo assim, multas aplicadas antes da data oficial da transferência continuam sendo de responsabilidade do proprietário anterior.
Por outro lado, existem casos que:
Nesse contexto, o novo proprietário pode ser surpreendido com débitos que podem impedir o licenciamento, a transferência ou até a circulação do veículo.
Se a infração ocorreu antes da data de transferência registrada no Certificado de Registro do Veículo (CRV), o responsável pelo pagamento é o antigo dono.
Mesmo que o débito esteja ativo no sistema após a venda, ele não deve ser cobrado do comprador, desde que seja possível comprovar a data da negociação.
Esse é um ponto crucial em eventuais disputadas administrativas ou judiciais.
O novo dono pode acabar assumindo a dívida em situações como:
Em alguns estados, o prazo legal para realizar a transferência é de 30 dias. Caso esse limite seja ultrapassado, o comprador pode ser responsabilidade por infrações cometidas nesse intervalo.
Sim, débitos vinculados ao veículo, como multas em aberto, bloqueiam automaticamente o processo de transferência.
Isso ocorre porque o sistema do Detran exige a quitação completa de pendências para concluir a mudança de propriedade.
Além disso, infrações não pagas também podem:
Ou seja, o comprador precisa resolver o problema para regularizar o veículo, mesmo que a multa não tenha sido cometida por ele.
Caso o novo proprietário identifique infrações anteriores à data da transferência, é possível:
Um contrato de compra e venda com firma reconhecida pode ser determinante nesse processo.
Além disso, a comunicação de venda feita pelo vendedor também serve como prova de que a responsabilidade já havia sido transferida no momento da negociação.
A melhor forma de evitar problemas com multas de antigos proprietários é consultar o histórico veicular antes de fechar negócio. Hoje é possível checar, de forma simples e online, informações como:
Então, antes de comprar um veículo usado, faça uma consulta completa do histórico veicular na Achecar e se proteja de prejuízos que podem surgir no futuro.
Multas de antigos proprietários podem se transformar em um grande problema para quem compra um carro usado sem verificar sua situação legal.
Embora a responsabilidade seja, em regra, de quem cometeu a infração, o vínculo com o veículo pode dificultar a regularização após a compra.
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Textos produzidos pela equipe Achecar para orientar quem compra ou vende veículos.
Por Achecar • 4 min de leitura
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