O bloqueio por falta de transferência é uma restrição administrativa aplicada ao veículo quando a mudança de propriedade não é feita dentro do prazo legal após a compra.
Na prática, isso ocorre quando o novo proprietário deixa de concluir o processo de transferência junto ao órgão de trânsito responsável pelo registro do automóvel.
Esse tipo de bloqueio impede que o veículo seja licenciado, vendido ou regularizado até que a situação seja resolvida. Ou seja, mesmo que o carro esteja com o pagamento em dia, ele pode ficar impedido de circular legalmente.
Qual o prazo para realizar a transferência?
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo proprietário tem até 30 dias para efetuar a transferência do veículo após a assinatura do CRV.
Se esse prazo não for respeitado, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito por exemplo, pode incluir automaticamente o bloqueio administrativo no cadastro do veículo.
A partir daí, o veículo passa a ter uma pendência que impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Como resultado o motorista seja parado em uma fiscalização, poderá sofrer penalidades previstas no CTB, incluindo multa e pontos na CNH.
Consequências desse tipo de bloqueio no veículo
Impedimento para licenciamento
Um dos principais efeitos do bloqueio por falta de transferência é a impossibilidade de licenciar o veículo. Sem o licenciamento atualizado, o automóvel não pode circular legalmente pelas vias públicas.
Caso o motorista seja parado em uma fiscalização, poderá sofrer penalidades previstas no CTB, incluindo multa e pontos na CNH.
Risco de apreensão do veículo
Além das multas, o veículo pode ser recolhido para um pátio caso esteja com o licenciamento irregular devido ao bloqueio.
Essa situação gera ainda mais custos ao proprietário, como taxas de guincho e diárias de permanência no pátio. Portanto, ignorar a transferência pode sair muito mais caro do que realizar o procedimento dentro do prazo estipulado.
Problemas jurídicos para comprador e vendedor
Outro ponto é importante envolve a responsabilidade sobre infrações e tributos. Enquanto a transferência não é concluída, o veículo ainda está vinculado ao antigo dono nos registros oficiais.
Isso significa que multas, IPVA e outras pendências podem continuar sendo atribuídas ao proprietário anterior, mesmo após a venda.
Consequentemente, o comprador também pode enfrentar dificuldades para comprovar a posso do veículo em situações legais.
Como saber se existe bloqueio por falta de transferência?
Muitos proprietários só descobrem a existência do bloqueio quando tentam licenciar o veículo ou realizar algum outro procedimento administrativo.
No entanto, é possível identificar essa restrição antecipadamente por meio de consultas de histórico veicular.
Esse tipo de consulta é essencial antes da compra de um veículo usado, por evita surpresas desagradáveis após a negociação.
Plataformas especializadas, como a Achecar, permitem verificar se há pendências administrativas, incluindo bloqueios relacionados à falta de transferência.
Passo a passo para regularizar o bloqueio por falta de transferência
Reunir a documentação necessária
O primeiro passo para resolver o problema é reunir todos os documentos exigidor para a transferência.
Entre eles:
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de residência
- CRV devidamente preenchido e assinado
- Comprovante de pagamento das taxas obrigatórias
Em alguns casos, também será necessário apresentar o comprovante de comunicação de venda.
Realizar a vistoria veicular
Em seguida, o veículo deverá passar por uma vistoria para verificar suas condições e confirmar a autenticidade dos dados cadastrados. Esse procedimento é obrigatório para garantir que não haja irregularidades estruturais ou divergências no registro do automóvel.
Após a aprovação na vistoria, será possível dar continuidade ao processo de transferência.
Efetuar o pagamento de multas e taxas
Caso existam débitos pendentes, como multas ou taxas administrativas, será necessário quitá-los antes de concluir a transferência. Somente após a regularização financeira o sistema permitirá a retirada do bloqueio.
Assim que todas as etapas forem cumpridas, o registro do veículo será atualizado com os dados do novo proprietário.
Como evitar esse tipo de bloqueio?
A melhor forma de evitar o bloqueio por falta de transferência é realizar todo o processo logo após a compra do veículo. Além disso, tanto o comprador quanto o vendedor devem cumprir suas obrigações legais.
O vendedor precisa comunicar a venda ao órgão de trânsito para se resguardar de possíveis responsabilidades futuras. Já o comprador deve finalizar a transferência dentro do prazo estabelecido.
Antes de fechar negócio, também é recomendável consultar o histórico do veículo para verificar se existem restrições ativas.
Consulte o histórico antes de comprar
Antes de adquirir um veículo usado, verificar o histórico pode fazer toda a diferença.
Na Achecar, você pode identificar possíveis bloqueios, débitos e outras pendências que impactam diretamente na regularização do veículo. A consulta é rápida e ajuda a garantir uma compra mais segura, evitando transtornos após a negociação.
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Conclusão
O bloqueio por falta de transferência é uma pendência comum, mas que pode gerar consequências sérias para compradores e vendedores.
Ficar atento aos prazos e realizar consultas prévias ao histórico do veículo são medidas fundamentais para evitar problemas.
