O Projeto de Lei 3507/25, passou a chamar atenção de motoristas, lojistas e especialistas do setor automotivo ao propor mudanças diretas na forma como carros usados circulam no Brasil. O projeto prevê a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica, especialmente em veículos mais antigos.
Em um país onde carros com anos de uso dominam as ruas, a proposta levanta debates sobre segurança, custos e impactos no mercado. Entenda a seguir o que diz o projeto e como ele pode afetar quem já tem ou pretende comprar um veículo usado.
O que é o PL 3507/25 e qual seu objetivo?
O Projeto de Lei 3507/25 tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar a vistoria veicular um procedimento regular e obrigatório, indo muito além da exigência atual, que hoje ocorre em situações especificas, como na transferência de propriedade.
A base do projeto está na segurança pública e ambiental. Conforme o texto, veículos com mais de cinco anos de fabricação passarão a ser submetidos a vistoriais presenciais em intervalos que ainda serão definidos pelo Contran. O objetivo é verificar condições de segurança, identificação e estado geral do veículo.
Regras atuais
Atualmente, a vistoria veicular não é obrigatória de forma periódica para todos os carros usados. Em regra, ela ocorre apenas em momentos pontuais, como:
- Transferência de propriedade
- Mudança de município ou estado
- Regularização após furto ou roubo
Com o PL 3507/25, a vistoria deixará de ser um evento ocasional e passará a fazer parte da rotina de quem possui um veículo usado com mais de 5 anos de uso.
Como isso afeta os donos de usados
Para quem possuí um veículo usado, o principal impacto está na criação de uma nova obrigação. Caso o projeto seja aprovado, o proprietário precisará manter a vistoria em dia para circular legalmente.
- Custos adicionais: embora o projeto não defina valores, tornar esse processo periódico pode representar um novo custo anual ou bienal para milhões de motoristas.
- Risco de penalidades: A proposta também abre espaço para penalidades em caso de descumprimento, podendo resultar em multas, pontos na CNH e até retenção do veículo
Proteção ao comprador
O Projeto de lei também tem proteções, a vistoria prévia facultativa antes da compra de um usado, é paga inicialmente pelo comprador.
Em caso de reprovação, o vendedor será obrigado a ressarcir o valor, reduzindo assim prejuízos e disputas judiciais em casos de fraudes ou problemas descobertos.
Essa ferramenta tende a tornar negociações mais transparentes, pressionando vendedores a regularizar pendências, além de desestimular práticas como ocultação de sinistros, adulterações ou bloqueios.
Consultas completas de histórico veicular, como a oferecida pela Achecar, ganham ainda mais relevância nesse cenário, porque completam a vistoria física com dados completos sobre leilão, sinistros, roubos e restrições.
Carros mais antigos seguem padrões técnicos da sua época
Especialistas também chamam atenção para um ponto técnico relevante no debate. Veículos mais antigos foram projetos e homologados de acordo com as normas de emissão e os padrões de combustíveis vigentes na sua época de fabricação.
Isso significa que motores mais antigos possuem calibração, sistema de alimentação e controle de emissões diferentes dos modelos atuais, que seguem fases mais recentes do Proconve.
Na prática, a comparação direta com veículos novos pode gerar distorções se os critérios de vistoria não considerarem o contexto tecnológico de cada período
Por esse motivo, a definição das regras pelo Contran será determinante para garantir que a vistoria periódica avalie os veículos com critérios baseadas ao seu ano de fabricação, evitando interpretações equivocadas sobre emissões.
Possíveis efeitos no mercado de usados
Se aprovado, o Projeto de Lei 3507/25 pode provocar mudanças relevantes no mercado:
- Valorização de veículos bem conservados
- Maior dificuldade de venda para carros em más condições
- Ajustes de preço para compensar custos de vistoria
- Aumento da demanda por manutenção preventiva
Na prática, o projeto pode incentivar uma frota mais segura, mas também encarecer a posse de veículos antigos.
O projeto já está valendo?
Não. O PL 3507/25 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de qualquer aprovação definitiva.
Mesmo após eventual sanção, a lei costuma prever prazos de adaptação. Ou seja, não haveria mudanças imediatas na rotina dos motoristas.
Antes de comprar ou vender um carro usado, consulte o histórico veicular completo na Achecar. A análise ajuda a identificar restrições, registros relevantes e evita surpresas, especialmente em um cenário de possíveis mudanças na legislação.
O PL 3507/25 ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas já indica uma possível mudança na forma como os veículos usados são fiscalizados no Brasil.
A proposta de vistorias periódicas amplia o debate sobre segurança, custos e critérios técnicos aplicáveis a uma frota composta por veículos de diferentes idades e padrões de fabricação.
